Notícias
Projeto de lei propõe substituir o termo “dono” em cadastros de animais de estimação
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.213/2024, que substitui o termo “dono” por “humano responsável” em cadastro, fichas e registros de animais de estimação. A proposta também cria a Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação.
O texto, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), inclui a mudança no Código Civil. O PL define “humano responsável” como “a pessoa física que mantém a guarda, o cuidado e a responsabilidade pelo bem-estar de um animal de estimação”.
A proposta prevê que a Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação deva ser comemorada anualmente na semana de 14 de março, Dia Nacional dos Animais, com o objetivo de promover a educação e a sensibilização sobre o bem-estar animal, a posse responsável e o combate ao abandono de animais, entre outros pontos.
Para o autor, a mudança de terminologias visa uma “mudança significativa na maneira como a sociedade enxerga a relação entre humanos e seus animais de estimação”. Segundo ele, a substituição “reconhece a responsabilidade e o cuidado que os humanos devem ter para com os animais sob sua guarda”.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br